“AL”, Alojamentos Temporários, “Turismo”

Mário Rui Pacheco
Economista e empresário

Nestes últimos dias temos de facto, assistido a uma discussão intensa na Região Autónoma dos Açores, sobre os mais diversos impactos que advém da implantação dos Alojamentos Locais. Tem sido alvo de contestação, bem como, de mediatismo, tanto a atribuição de subsídios neste setor, como ainda tem suscitado uma maior intervenção e opinião pública, o tema do estrangulamento na habitação local, talvez aquele que se possa considerar, como de facto, o maior problema para a população local.

Fiz uma reflexão e análise de dados e constatei que, e sendo notório, Portugal e principalmente as Regiões Autónomas, estavam numa fase de crescimento turístico em 2019, que a pandemia veio abrandar e retroceder, no entanto, no presente ano 2022, já se prevê uma tendência de crescimento face a 2019. A verdade é que, é desde 2012, com o crescimento da procura de camas, que a oferta reagiu rapidamente, tendo surgido os AL- alojamentos locais, e estes surgem porque são a alternativa mais rápida. Porém, estes estabelecimentos surgiram, de facto, em localizações privilegiadas dos grandes centros das cidades como Lisboa e Porto. Surgiram nas principais avenidas e em áreas envolventes como é o caso de Lisboa, que surgiram nos maiores bairros históricos como na Colina do Castelo, Chiado, Príncipe Real, Bairro Alto e na Colina de Santana.

Após estes vários anos, temo-nos deparado com enormes constrangimentos para a vida dos lisboetas, por exemplo, como já referi, nomeadamente, a escassez da oferta de habitação e o estrangulamento do mercado de arrendamento e da habitação própria permanente, isto, com a subida acentuada das rendas, e agora o fator inflação trará, sem dúvida, efeitos tremendos para a qualidade de vida dos habitantes da capital. O executivo lisboeta, ao longo deste tempo tem se visto obrigado a fixar um limite, influenciado pelos números que demonstram o limiar ocorrido pelo desequilibro entre o número de alojamentos temporais e alojamentos permanentes, onde procedeu, ao calculo do ratio de carga de alojamentos locais admitidos e à delimitação de 14 Zonas Turísticas homogéneas, tendo por base a análise de um conjunto de parâmetros: a avaliação dos fogos vagos, de residência habitual, de residência não habitual, a localização dos estabelecimentos de AL e Empreendimentos Turísticos. Assim, os limites administrativos das freguesias e a subsecção estatística do INE, o zonamento do PDM de Lisboa, nomeadamente os Traçados Urbanos e Classes de Espaços.

No passado mês e após o conhecido acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que vem travar o surgimento de novos alojamentos locais em prédios de habitação, e vem, essencialmente trazer aos proprietários constrangimentos, ainda que, para as famílias que necessitam de habitação possa ser uma boa notícia. Os condomínios já começaram a notificar os proprietários para encerrar os alojamentos locais em imóveis horizontais, o que numa primeira fase poderá abrandar de facto o setor. Porém, também é sabido que, o provavelmente irá acontecer em reação dos proprietários, é surgirem os imóveis à venda por valores não alassáveis a qualquer cidadão. Mas não passa de uma reação espontânea, isto até porque a lei não é clara em relação à obrigatoriedade de encerrar, mas pode acontecer, caso todos os condomínios iniciem um processo judicial para o efeito, o que por iniciativa própria dos condomínios, dificilmente irá surgir.

Fazendo assim a minha reflexão em relação à capital, e pensando na nossa realidade açoriana, após alguns estudos e comparações, arrisco-me mesmo a dizer que, temos uma realidade “diferente” dos grandes centros de Portugal, mas que, ainda numa escala mais pequena, possa se assemelhar em alguns traços. Todos os concelhos da Região Autónoma dos Açores, apresentam dados que têm pelo menos um alojamento local, só por este fator pode-se retirar a conclusão que é uma forma de os proprietários obterem uma rentabilidade extra.

Contudo, com o crescimento turístico no presente ano na região, a tendência será um aumento de oferta de alojamento local nas mais diversas freguesias dos Açores, o que criará uma dificuldade acrescida por exemplo, aos jovens casais, para conseguir obter habitação própria permanente ou até mesmo o acesso ao mercado de arrendamento. Temos freguesias que não tem habitações suficientes para ter capacidade de albergar a oferta de alojamento temporário e ao mesmo tempo, ter capacidade de oferecer condições para o alojamento permanente.

Todavia, o sector de alojamento local ou rural é a melhor opção possível para o turismo dos Açores, não ganhamos nada com construções de dimensões megalómanas, como as de grandes hotéis como têm sido anunciados nos últimos meses.

Olhando para a mais valia trazida pelo sector de habitação temporário nos Açores, diria que a recuperação de imóveis devolutos que tínhamos até aqui, dificilmente seriam recuperados em tão curto prazo, se não fosse por este objetivo. E assim olho mesmo com bons olhos para este fator, ainda que considere necessário não esquecer que para o futuro o queremos para as nossas freguesias e cidades, é uma situação que se distancie de Lisboa ou Porto. Onde os municípios têm agora uma oportunidade de ouro, com a nova revisão do PDM em curso, em cada concelho das nossas ilhas. Não podemos é fechar os olhos, ou assobiar para o lado, quando depende, de facto, de todos nós.

Relativamente ao tema apoios/subsídios, na minha opinião não vejo necessidade de apoios/subsídios para um sector que têm uma rentabilidade confortável. Ainda que pudesse sim, assumir que, os apoios/subsídios fossem na vertente da revitalização de eficiência energética ou na vertente sustentabilidade dos imóveis, porém, ainda assim os apoios energéticos na região já existem. Deste modo é um tema desnecessário e uma preocupação em vão, com tantas outras de substancial interesse e preocupação por parte de quem tem o poder de decisão e atuação.

Categorias: Opinião

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