Alcançado “acordo” sobre contagem tempo serviço para trabalhadores dos hospitais da região

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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e o Governo dos Açores chegaram a acordo quanto à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão dos trabalhadores dos hospitais da região com contratos individuais de trabalho (CITs).

“Na sequência das negociações mantidas entre o SINTAP e Secretaria Regional da Saúde ao longo dos últimos meses, chegou-se finalmente a um entendimento quanto à contagem integral do tempo de serviço dos trabalhadores dos hospitais da região com CITs (contratos individuais de trabalho)”, informa uma nota do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com Fins Públicos hoje divulgada.

Face “à presente proposta de aditamento” à Convenção de Trabalho de 27 de dezembro, enviada pela SRS e “na medida em que a mesma acolhe a solução de há muito defendida” pelo sindicato, o SINTAP adianta ainda que “manifestou já à SRS a sua disponibilidade para a assinatura formal, durante esta semana, deste acordo”.

O SINTAP frisa que o documento “faz justiça a estes trabalhadores, na medida em que se lhes reconhece e atribui o direito à carreira e ao seu reposicionamento à semelhança do que acontece com os seus colegas com vínculo de emprego público”.

Todo “o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores” com CITs dos hospitais da região desde a celebração de Contrato Individual de Trabalho sem termo (isto é, definitivo) ou da conversão de contrato individual de trabalho a termo, em sem termo, e o ano de 2018, inclusive, conta para efeitos de reposicionamento remuneratório, sendo-lhes atribuído, neste período, um ponto por cada ano de exercício de funções”, explica, por exemplo, a nota.

Além disso, ficou ainda estabelecido que o direito ao acréscimo remuneratório a que o trabalhador terá direito será aplicado nos seguintes termos: “25% de janeiro de 2019 a agosto de 2019, 50% de setembro de 2019 a abril de 2020, 75% de maio de 2020 a novembro de 2020, 100% a partir de dezembro de 2020”, segundo indica a nota do SINTAP.

DL/Lusa

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