Alimentar animais na via pública dá coima que pode ir até um máximo de três salários mínimos nacionais

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A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a afixar, no Campo de São Francisco e no Jardim Sena de Freitas, placas informativas que alertam para a proibição de lançar detritos para a alimentação de animais na vida pública, protegendo, desta forma, a saúde dos munícipes e de quem nos visita.

Com a colocação dessas placas, cumpre-se o Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos Limpeza Pública e Salubridade do Município de Ponta Delgada e defende-se a saúde pública.

Em causa está, sobretudo, a alimentação dos pombos na via pública, aves que podem abrigar uma fauna de diversos parasitas prejudiciais à saúde pública e causadores de doenças graves.

O regulamento municipal em questão prevê mesmo a aplicação de coimas a quem alimentar animais na via pública.
As zonas da cidade onde mais se verificam situações como as acima descritas são o Campo de São Francisco e o Jardim Sena de Freitas, o que levou a Câmara a colocar as placas nestes locais.

A fiscalização será da responsabilidade da Polícia Municipal que, numa primeira fase, fará apenas uma advertência a quem estiver a alimentar animais na vida pública.

No entanto, e dando cumprimento ao Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos Limpeza Pública e Salubridade do Município de Ponta Delgada, que data de 2008, poderão ser aplicadas coimas que vão desde meio salário mínimo nacional até um máximo de três salários mínimos nacionais.

Considerados, em muitos países, como um grave problema ambiental e até mesmo de saúde pública, os pombos danificam monumentos com as suas fezes e podem transmitir doenças ao homem.

Além do contacto com as fezes de pombos representar um sério risco de contrair histoplasmose, criptococose e psitacose, estes podem transportar e espalhar gripe das aves, apesar de estudos recentes demonstrarem que não são suscetíveis à mutação mais perigosa da doença – o H5N1.

As coimas a aplicar no caso em apreço estão descritas no artigo 39º, alínea i do regulamento municipal acima mencionado e só agora vão começar a ser aplicadas devido ao aumento exponencial de pombos no centro histórico de Ponta Delgada.

Segundo os especialistas, se os pombos deixarem de ser alimentados nas zonas urbanas, ver-se-ão obrigados a procurar alimentos noutros locais. Sendo assim, deixará de haver uma grande concentração dessas aves no centro histórico, com os perigos que daí advêm.

DL/CMPD

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