Autoridade de Saúde Regional impõe restrições à entrada e saída de passageiros nos Açores

Foto: DR

De forma a prevenir e limitar a propagação da infeção pelo novo coronavírus na Região Autónoma dos Açores, a Autoridade de Saúde Regional avança, em comunicado divulgado esta quinta-feira, 12 de março, com as seguintes determinações e procedimentos que seguem abaixo e que entram em vigor a partir da próxima sexta-feira, 13 de março:

1 – É recomendado o adiamento até 31 de março de deslocações, a qualquer título e de qualquer pessoa, da Região para o exterior e do exterior para a Região, salvo as absolutamente imprescindíveis;

2 – A estas pessoas, que se desloquem do exterior para a Região, serão instituídos os seguintes procedimentos:

  1. a) Resposta obrigatória a questionário da Direção Regional da Saúde a entregar devidamente preenchido no momento de chegada da aeronave à Região;
  2. b) Determinação de isolamento profilático por parte da Autoridade de Saúde, com vigilância ativa, durante 14 dias após o desembarque na Região Autónoma dos Açores.

3 – No caso de indivíduos provenientes de zonas consideradas como de transmissão comunitária ativa, mencionadas no Anexo I (disponível no site do Governo Regional), que não respeitem a recomendação do ponto anterior, impor como elemento necessário obrigatório ao seu desembarque no território da Região Autónoma dos Açores a autorização expressa da Autoridade de Saúde da Região.

4 – Para efeitos do cumprimento do estatuído no ponto anterior, estas pessoas devem contactar, previamente, a Linha Saúde Açores – 808 24 60 24.

5 – O incumprimento da imposição referida no ponto 3 é crime de desobediência e, como tal, sujeito à apresentação de queixa junto das autoridades judiciais.

6 – A Autoridade de Saúde Regional reitera a necessidade de serem cumpridas todas as recomendações já tornadas públicas a este propósito, em especial a de, em caso de sintomas, não procurar um Hospital ou Unidade de Saúde, mas ligar para a Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24.

Os Açores não têm, até ao momento, qualquer caso confirmado do novo coronavírus.

DL/GACS

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