BE/Açores quer auditoria do Tribunal de Contas às PPP das SCUT em São Miguel

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O BE/Açores defendeu esta segunda-feira, 14 de junho, uma auditoria do Tribunal de Contas às parcerias público-privadas (PPP) das SCUT (vias sem custos para os utilizadores) da ilha de São Miguel, “cujas rendas têm sido muito superiores” ao inicialmente previsto.

Em nota de imprensa, o BE alega que os pagamentos públicos no âmbito das SCUT de São Miguel foram, nos últimos cinco anos, “28 milhões de euros superiores ao que estava inicialmente previsto”.

“Deve ser do interesse de qualquer governo que estes contratos sejam o mais transparentes possíveis para que assim seja melhor defendido o interesse público”, afirma o líder parlamentar do BE na região, António Lima, citado em comunicado.

Para o parlamentar do Bloco na Assembleia Regional dos Açores, as informações sobre os pagamentos públicos ao consórcio responsável pelas SCUT “são pouco claros” e “apresentam pagamentos de milhões de euros acima daquilo que foi estimado” pelo Governo Regional.

 “Estes contratos de PPP, em especial das SCUTS, são autênticos labirintos, cujas fórmulas foram no essencial importadas de experiências exteriores ao país”, acrescenta o coordenador do BE/Açores.

Os bloquistas lembram ainda que já apresentaram no parlamento regional pedidos de auditoria às SCUT, que foram chumbados pela então maioria do PS, mas que receberam os votos favoráveis dos partidos que atualmente integram o Governo Regional (PSD, CDS-PPe PPM).

Em 21 de fevereiro de 2017, foi revelado que a renda anual paga pelo Governo dos Açores pela construção das estradas em regime de SCUT (sem custos para o utilizador) na ilha de São Miguel iria aumentar para mais de 31 milhões de euros naquele ano.

O primeiro ano em que o Governo regional dos Açores começou a pagar renda pela construção das estradas foi em 2012 (23,2 milhões de euros), valor muito superior à estimativa então feita pelo executivo regional, que rondava os 12 milhões de euros, mas que teve como justificação uma “atualização de preços”.

Lusa/ DL

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