BE defende mais poder da Região em questões nacionais e internacionais que sejam vitais

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O Bloco de Esquerda entende que o aprofundamento da democracia e da Autonomia dos Açores deve passar – em primeiro lugar – pelo aumento do poder de decisão dos órgãos autonómicos sobre questões vitais para o desenvolvimento da Região, e pela concretização dos poderes que, embora estejam consignados no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, não podem ser aplicados porque ainda não foram devidamente regulamentados.

Apesar que considerar importantes as questões levantadas pelo presidente do Governo Regional sobre a reforma da Autonomia, o BE entende que Vasco Cordeiro fugiu ao que é essencial. E para o BE, o essencial é assegurar que a Região passe a ter a última palavra sobre qualquer tipo de assunto – quer do foro nacional, quer internacional – que envolva, ou condicione os Açorianos e o território do arquipélago dos Açores.

A deputada do BE fez questão de enunciar situações, no passado, em que esse aumento de poder negocial e de decisão da Região teria sido muito importante: a luta pelas 200 milhas da Zona Económica Exclusiva dos Açores no âmbito do Tratado de Lisboa, a luta contra as quotas leiteiras, e a luta contra o Tratado de Comércio Livre entre os EUA e a UE. Em todas estas questões foram tomadas decisões a nível nacional que prejudicam gravemente os Açores.

O BE entende que o caminho para enriquecer a Autonomia passa também pela recuperação do trabalho de operacionalização do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que foi interrompido com o fim da última legislatura. A comissão então criada no parlamento para este fim conseguiu pôr em prática três ferramentas fundamentais da autonomia – o referendo regional, o reforço de poderes das comissões de inquérito e alterações ao funcionamento dos Conselhos de Ilha. Continuam a existir, no entanto, muitos poderes instituídos no Estatuto dos Açores que ainda não podem ser colocadas em prática porque não estão regulamentados.

O BE propõe, assim, a reactivação da comissão do parlamento para este fim. Todos os partidos manifestaram estar a favor desta proposta, à excepção do PS, de quem o BE continua à espera de uma resposta a este desafio, feito há cerca de dois meses.

Sobre as propostas avançadas por Vasco Cordeiro no Dia da Região, a posição do BE é clara: apoia as candidaturas subscritas por cidadãos independentes, apoia o sistema de listas abertas – embora lembre os problemas que isto pode trazer no que diz respeito à paridade –, e rejeita que os Conselhos de Ilha passem a ser eleitos e tenham poder executivo, porque isso só traria mais burocracia, mais cargos e mais divisões entre ilhas.

Quanto à extinção do cargo de Representante da República, o BE afima não ter especial simpatia pela existência desta figura, mas mostra preocupação em saber para quem serão transferidos os seus poucos, mas importantíssimos poderes.

DL/BE

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