BE diz que Governo regional “reconhece falhas” no Complemento de Medicamentos

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O Bloco de Esquerda (BE) nos Açores considerou hoje que a proposta de alteração, anunciada pelo Governo, para tornar o processo de aquisição de medicamentos pelos idosos “mais simples”, é “o reconhecimento dos problemas apontados há muito” pelo partido.

Na segunda-feira, o Governo regional dos Açores anunciou que vai entregar “em breve”, no parlamento açoriano, uma proposta de Decreto Legislativo Regional para simplificar o processo de atribuição do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID).

Esse Complemento foi criado em 2008, na sequência de uma proposta do CDS-PP.

“A proposta de alteração ao COMPAMID, anunciada ontem [segunda-feira] pelo vice-presidente do Governo regional para tornar o processo de aquisição de medicamentos mais simples para os beneficiários, é o reconhecimento dos problemas apontados há muito pelo Bloco de Esquerda, e segue as soluções que o Bloco tem vindo a defender: tornar o processo mais simples, acabando com o sistema de reembolsos que já deixou idosos durante meses à espera deste apoio”, afirma o partido.

Em comunicado de imprensa, o BE refere que a alteração agora anunciada pelo Governo regional “tem exatamente o mesmo objetivo que as duas propostas já apresentadas pelo Bloco de Esquerda nos últimos dois anos”, ou seja, “o beneficiário não terá de adiantar o valor da medicação na farmácia e deixa de ter que se dirigir à Segurança Social para entregar o comprovativo do pagamento”.

“Atualmente, os beneficiários do COMPAMID têm que adiantar o valor dos medicamentos na farmácia, dirigir-se posteriormente à Segurança Social para entregar as faturas e esperar pelo reembolso, que por várias vezes nos últimos anos registou atrasos”, lembra o partido.

Para o Bloco, o anúncio feito na segunda-feira pelo vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, “é também uma inversão da visão do CDS sobre o processo de atribuição do COMPAMID”.

“Ainda o ano passado, no debate de uma proposta do Bloco de Esquerda para simplificar o acesso a este apoio, Catarina Cabeceiras – atual líder parlamentar do CDS – dizia que o COMPAMID, da forma que está a vigorar e com as alterações e com os reforços que têm sido realizados”, está “a servir o seu propósito” e “justificando assim o voto do CDS contra a proposta do Bloco de Esquerda” no parlamento regional.

“Um ano depois destas declarações, e dois meses depois de o Bloco de Esquerda ter entregue no parlamento uma proposta no mesmo sentido – para simplificar e desburocratizar o processo de atribuição do COMPAMID – o CDS, pela voz do seu líder regional, reconhece que afinal havia mesmo um problema na atribuição do COMPAMID e que era possível resolver”, sustenta ainda o BE.

No entender do BE nos Açores, “não deixa de ser curioso que este anúncio do vice-presidente do Governo Regional surja precisamente no mesmo dia em que a proposta do Bloco de Esquerda, cujas primeiras audições estavam agendadas para amanhã [quarta-feira], 1 de setembro, foi retirada da agenda da Comissão de Assuntos Sociais”.

Para o Bloco, “esta situação revela que o Governo do PSD, CDS e PPM já adotou aquelas que eram as piores práticas do anterior governo do PS e já se esqueceu do seu compromisso com a centralidade do parlamento”.

O COMPAMID destina-se ao pagamento de medicamentos prescritos em receita médica no âmbito do Serviço de Saúde a pensionistas residentes nos Açores com idade igual ou superior a 65 anos ou que, independentemente da sua idade, sejam titulares de prestação social para a inclusão cujo grau de incapacidade atribuído por atestado médico multiusos seja igual ou superior a 80%.

Também podem beneficiar portadores de pensões de invalidez, e que aufiram um rendimento ‘per capita’ que não ultrapasse anualmente catorze vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor na região.

Citado hoje numa nota enviada na segunda-feira às redações, o vice-presidente do Governo regional (de coligação PSD/CDS-PP/PPM) sublinhava que, “devido à burocracia associada ao processo de atribuição do COMPAMID”, a “vice-presidência do Governo, ao longo dos últimos meses, tem envidado esforços com o intuito de tornar este processo mais ágil, mais simples e mais eficiente”.

Lusa/ DL

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