BE exige explicações sobre tratamento discriminatório de proprietários nas Furnas

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O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de ter obrigado proprietários a vender os terrenos das suas explorações agrícolas situados nas margens da lagoa das Furnas – uma medida de combate à eutrofização – para depois entregar, através de permuta, estes mesmos terrenos ao único proprietário que nunca foi alvo de expropriações – embora tivesse outros terrenos na mesma área – e que está, agora, a utilizar estas pastagens para fins agrícolas.

Esta situação inaceitável levou o Bloco de Esquerda a enviar hoje um requerimento ao Governo Regional a exigir explicações sobre este tratamento discriminatório aos proprietários.

A ocupação da bacia hidrográfica e de terrenos adjacentes à lagoa das Furnas por explorações agrícolas foi, há décadas, apontada como um dos principais problemas que contribuiram para o processo de eutrofização, é, por isso, inaceitável que o Governo permita que um novo proprietário use aqueles terrenos para fins agrícolas, principalmente depois de os ter expropriado para que deixassem de ter esta utilização.

O Governo Regional prejudica um grupo de proprietários em benefício de apenas um, ainda por cima, contrariando a sua política de combate à eutrofização da lagoa das Furnas, um trabalho que tem vindo a ser realizado há vários anos, e que, segundo declarações do próprio secretário regional da Agricultura e Ambiente, há pouco mais de um ano, estava a ter uma “evolução positiva”, embora “ténue” e que por isso era necessário “um incremento de ações que diminuam, de forma efetiva, a afluência de nutrientes para a massa de água”.

O BE quer que o governo explique por que razão terrenos que foram alvo de expropriação pública – tendo em vista o combate à eutrofização e a salvaguarda da lagoa das Furnas – foram objeto de permuta com um dos proprietários, que agora está a exercer a atividade pecuária nos mesmos terrenos.

O requerimento assinado pela deputada Zuraida Soares pergunta por que razão um dos proprietários nunca foi alvo de expropriação.

O Bloco quer ainda ter acesso a comprovativos do valor da expropriação dos 51 hectares que vieram a ser objeto de permuta, a comprovativos do valor dos outros terrenos envolvidos na permuta, e ao último relatório da água das Lagoas de São Miguel.

DL/BE

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