Câmara de Lagoa reforça apoio de emergência social para minimizar efeitos da pandemia

Foto:CML

As medidas foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara que decorreu esta quarta-feira, 25 de março. 

Considerando o decretado Estado de Pandemia a nível mundial e o estado de Emergência no país, a autarquia liderada por Cristina Calisto, considerou fulcral a implementação de medidas de apoio em diferentes áreas, nomeadamente na saúde, ação social, proteção civil e promoção do bem estar da população lagoense, para minimizar as consequências económico-sociais, a título empresarial, particular e das famílias lagoenses.

As verbas alocadas ao Fundo Social de Emergência do Município passam a ter uma dotação de 200.000,00€.  Foi também decidido cancelar várias iniciativas culturais, desportivas e de índole festivo, com destaque para o império de São Pedro em Água de Pau, o Festival de São Pedro Gonçalves Telmo e o In Lagoa.

De igual modo, o tarifário de água será ajustado a todos os munícipes de modo a que o primeiro escalão de faturação passe dos 0 aos 10 m3 em vez do vigente (0 aos 5 m3).

Já as pessoas singulares que se encontrem em carência económica comprovada, devido à efetiva redução de rendimentos, motivada pela assistência a familiares, motivos de regime lay off ou da quebra de rendimentos por via da redução de horário de trabalho da atividade em que está inserida, terão isenção do pagamento de água e a atualização imediata do valor das rendas de habitação social pertencentes ao Município nos meses de março, abril e maio. 

A Câmara Municipal de Lagoa irá ainda efetuar outras medidas sociais, nomeadamente: manter a distribuição dos cabazes da Páscoa e do império de São Pedro aos idosos beneficiários do cartão Lagoa + Saúde; criar um programa de vigilância ativa sénior que identifique idosos em situação de isolamento e sem apoio familiar, tendo o gabinete de ação social, obrigação de manter contatos regulares com os mesmos a fim de aferir as suas necessidades; apoio, gratuito, do psicólogo afeto ao Município aos idosos que manifestem problemas decorrentes do isolamento social a que estão sujeitos.

Em termos empresariais e dentro daquilo que são as competências e âmbito de atuação dos municípios, todas as empresas sedeadas no concelho ficam isentas do pagamento de cobrança de recolha de resíduos sólidos nos meses de março, abril e maio. Ficou ainda deliberado a isenção do pagamento de rendas inerentes às explorações dos estabelecimentos concessionados pelo Município para igual período de tempo. 

Estas medidas terão efeito imediato e serão concretizadas em todo o território municipal podendo vir a ser prorrogadas se assim se justificar necessário. 

DL/CML

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