Câmara de Ponta Delgada ordena que demolição das Galerias da Calheta comece num mês

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A Câmara de Ponta Delgada ordenou que a demolição parcial das Galerias da Calheta Pêro de Teive comece dentro de um mês e dá ao promotor dois dias úteis para que deixe de utilizar o local.

De acordo com o comunicado enviado esta quarta-feira, 16 de dezembro, pela autarquia, após a reunião de câmara, ficou deliberado, “por unanimidade, ordenar a demolição da parte ilegal da obra inacabada das Galerias da Calheta Pêro de Teive e notificar o promotor (Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A.) a repor a legalidade urbanística do espaço”.

A empresa, segundo noticiou, na segunda-feira, a Antena 1 Açores, contestou o prazo imposto pelo município e disse que não aceita a intimação da autarquia, admitindo levar esta questão a tribunal.

Em 11 de novembro, a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Lemos Duarte, anunciou que tencionava ordenar ao promotor a demolição daquele espaço, adiantando que se esta ordem não fosse “cumprida dentro do prazo estabelecido”, que terminou na sexta-feira passada, a autarquia tomaria “posse administrativa da ruína urbanística”, para “proceder à sua demolição coerciva”, debitando “os respetivos encargos ao dono da obra”.

Segundo a nota enviada esta quarta-feira, “a demolição deve iniciar-se no prazo de um mês e estar concluída daqui a dois meses”, sendo que o promotor “será ainda notificado para cessar, no prazo de dois dias úteis, a utilização da obra inacabada para qualquer fim, especialmente, para armazém e estacionamento”.

A empresa deve também remover, “no prazo de cinco dias úteis”, os resíduos daquele local, bem como “promover o licenciamento da vedação e providenciar todos os meios necessários para impedir a entrada de pessoas estranhas à obra, nomeadamente, mantendo segurança em obra até à sua conclusão final”.

Para as “obras necessárias à conservação de uma vedação robusta e segura, bem como repor a calçada nos passeios, onde a obra tenha danificado”, a autarquia concede um prazo de 15 dias úteis.

“A notificação ao promotor da presente deliberação será feita imediatamente e é um passo necessário para a Câmara poder deliberar a posse administrativa da obra, em caso de incumprimento”, esclarece o comunicado.

O processo arrasta-se desde 2008, altura em que foi anunciado um novo espaço comercial na marginal de Ponta Delgada, a cargo da ASTA Atlântida, agora detida pelo fundo Discovery, mas que nunca foi terminado.

Em 2016, o mesmo fundo apresentou uma “mudança radical” para as inacabadas galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, que passava por demolições e redução de volumetrias, aproveitando o espaço para a criação de uma unidade hoteleira e de um jardim público, mas que também ainda não arrancou.

Esse processo de reformulação do projeto de arquitetura só foi iniciado em 2018.

A Câmara Municipal explicou que as demolições em causa dizem respeito apenas a uma parte da obra, que “está ilegal”, já que a licença caducou em 2011. Trata-se da parte central, que tem maior volumetria. O resto do edificado já construído integrará o novo projeto para o local.

Antes da decisão de avançar com a demolição, anunciada em novembro, a autarca tinha enviado, em 09 de setembro, uma carta à empresa, “notificando-a, nos termos da lei, para, no prazo de 10 dias úteis, informar o município sobre o início das obras e respetivo cronograma”, e a empresa informou que “tenciona dar início à execução das obras dentro de alguns meses”.

A Asta Atlântida adiantou, então, que apresentaria “um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses” e que isso “não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos”.

Face à “indefinição da resposta à notificação, que solicitava informação concreta sobre o início das obras e com que cronograma, e considerando ainda os antecedentes do processo”, a autarca referia ser evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuaria, “por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade”, e, por isso, decidiu avançar com a demolição.

Lusa/DL

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