Câmara do Nordeste aprovou orçamento de 8,7 milhões de euros para 2021

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O município do Nordeste, na ilha de São Miguel, aprovou um orçamento de 8,7 milhões de euros, mais 2,7 milhões do que em 2020, que prevê o reforço da área social e do investimento público.

“O aumento, em parte, tem a ver com fundos comunitários, e também tem a ver com o aumento das receitas do Estado para o município, que este executivo acabou por traduzir no reforço do investimento”, explicou esta segunda-feira, 16 de novembro, à Lusa o presidente da Câmara Municipal, António Miguel Soares.

Desse investimento, o autarca destaca a construção de uma capela mortuária no concelho e o “aumento e reabilitação do parque industrial da Vila do Nordeste”, num montante de cerca de um milhão de euros, para o qual conta com fundos comunitários, e que é uma “forma de atrair mais investimento e de melhorar as condições dos empresários do concelho”.

António Miguel Soares disse que está também previsto o esforço de “requalificação de alguns centros de freguesia e de alguns pontos de turismo”, e a continuação da aposta “na conservação e melhoramento do património municipal”, destacando-se a intenção de “substituição e remodelação” de alguns dos edifícios do Plano dos Centenários, que albergam escolas primárias.

“É um plano que, dentro da dimensão do concelho, contempla as freguesias, de forma a que sejam obras possíveis para que as empresas de construção civil do Nordeste tenham a possibilidade de as realizar”, afirmou o social-democrata, e serve como “um plano de apoio às instituições e empresas, para que se possa manter o emprego que existe”.

Os 8,7 milhões de euros aprovados em reunião de Câmara, com os votos favoráveis da maioria social-democrata e contra do vereador socialista, são também “uma aposta de cerca de 35% na área social”, onde a Câmara vai “manter e reforçar os apoios à habitação degradada, continuar a incentivar e a apoiar os programas sociais que são disponibilizados pelo Governo regional e reforçar os apoios municipais de emergência e de habitação social”.

Quanto ao esforço de combate à pandemia de covid-19, o concelho que foi fustigado, durante a primeira vaga da doença, por um surto num lar de idosos, está “atento e preparado para resolver qualquer situação menos boa que possa acontecer”.

Sem precisar nenhuma verba, já que “a rubrica está aberta, com um valor residual, mas preparada para utilização daquilo que for necessário para a ajuda da população”, o autarca adianta que a Câmara está pronta para agir, garantindo “realojamento, alimentação e tudo aquilo que for preciso”.

Durante o ano de 2020, a autarquia disponibilizou cerca de 150 mil euros para o esforço de contenção da doença.

“Se, na primeira vaga, todas as iniciativas que foram tomadas, acabaram por resultar, entendemos que não devemos alterar aquilo que correu bem. Estamos preparados, com o nosso plano municipal, para avançar em força, caso seja necessário, em colaboração com as entidades governamentais”, afirmou António Miguel Soares.

Em termos de impostos, serão aplicadas as taxas máximas de IMI, que, no caso de prédios urbanos, é de 0,45%, e de derrama, de 1,5%, já que o concelho se encontra em processo de reequilíbrio orçamental, ao abrigo do Fundo de Apoio Municipal, estimando arrecadar 11.456 euros com a derrama e 418.739 euros com a cobrança do IMI.

O autarca destacou que, apesar de o município ter de aplicar as taxas máximas, no que toca ao IMI, os nordestinos irão beneficiar, em média, de uma poupança de 5% em relação ao ano anterior, devido a um ajustamento na classificação das zonas, que baixou a taxa aplicável em várias partes do concelho.

O orçamento municipal segue para discussão em Assembleia Municipal, composta por 16 deputados do PSD e oito do PS, em data ainda por determinar.

Lusa/DL

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