Como funciona a regulação dos casinos online em Portugal

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A história dos casinos em Portugal começa na segunda metade do século 19, altura em que foram criados os primeiros clubes recreativos regionais. Estas casas de jogo funcionavam essencialmente como centro cultural, servindo também de casa de espetáculos. Mas foi preciso esperar até 1927 para que aparecessem as primeiras concessões oficiais de jogo no nosso país.

Portugal foi um dos primeiros países da Europa a regulamentar os casinos de acordo com a lei. Consequentemente, foram inaugurados em território nacional o Grande Casino Peninsular na Figueira da Foz (o primeiro de todos) ou o Casino Estoril, um dos maiores e mais antigos da Península Ibérica (que ainda hoje se encontra em funcionamento). Durante a Segunda Guerra Mundial, o Casino Estoril beneficiou da neutralidade portuguesa e serviu de albergue para espiões e exilados políticos vindos de todos os cantos do mundo. Este estatuto contribuiu para que a casa de jogo se tornasse numa das mais populares da Europa.

Hoje em dia, continuam a existir casinos territoriais de norte a sul do país (sem esquecer as ilhas) que recebem milhares de clientes todos os anos e que ajudam a estimular o comércio local e o turismo. Mas a verdadeira revolução do jogo em Portugal só aconteceu mais de 80 anos depois da década 20. Tudo começou em 2015, o ano em que foi criada a primeira lei do jogo online…

O paradigma do jogo online em Portugal

Os jogos de sorte e azar online já representam uma indústria multimilionária em Portugal. © D.R.

A lei do jogo online foi promulgada em 2015 e ajudou a revolucionar o sector dos casinos online em Portugal. Foi decretado que todos os operadores de serviços de jogo digitais precisavam de obter uma licença legal para explorar a atividade de jogo em território nacional. Isto levou a que cada vez mais marcas de jogos online apostassem no mercado nacional e a que cada vez mais consumidores se sentissem seguros a jogar e a apostar através da Internet. A lei contribuiu ainda para melhorar as contas do estado: segundo o jornal Expresso, já foram arrecadados mais de 400 milhões de euros em impostos desde a sua promulgação.

Menos de seis anos depois, o sector dos casinos online e derivados (como apostas desportivas) já se trata de uma indústria multimilionária. Só no primeiro semestre de 2021, por exemplo, os portugueses gastaram mais de 128 milhões em serviços do género. O mercado conta com cada vez mais sites e soluções para jogadores, e escolher o casino online ideal pode ser complicado. Neste ponto, a escolha mais segura e recomendável pode passar pelo Casino 888, um serviço de jogo online em português mas que conta com casinos online em vários países do mundo e que chegou a patrocinar o Grande Prémio de Portugal de 2021. Também oferecem promoções especiais exclusivas, que podes consultar através do seu site de Online Casino.

Se gostas de visitar e jogar casinos online e estás curioso acerca daquilo que é preciso para operar um site de jogo em Portugal, estás com sorte: nós compilámos tudo o que precisas de saber acerca do licenciamento da atividade do jogo online em território nacional!

Como obter uma licença de jogo em Portugal

Obter uma licença de jogo em Portugal é um processo relativamente simples. As licenças são atribuídas por um órgão oficial conhecido como Sociedade de Regulação e Inspeção de Jogos, ou SRIJ. Para obter uma licença, quatro condições fundamentais são necessárias:
1. Os interessados devem ter a sua situação contributiva legalizada em Portugal;
2. Os interessados devem ter a sua situação tributária regularizada em Portugal;
3. O projeto apresentado à SRIJ deve prestar provas de idoneidade, capacidade económica, e capacidade técnica;
4. Os interessados devem apresentar um projeto bem estruturado e cuja arquitetura de software seja coerente com a lei.

Caso estes parâmetros sejam cumpridos, a SRIJ aceita o pedido de licença e delibera acerca da sua atribuição. Neste ponto, é fundamental que os interessados (sejam empresas ou particulares) sejam capazes de pagar todas as taxas associadas ao processo de licenciamento e que não possuam dívidas prévias. Em caso de emissão, a licença de jogo online da SRIJ precisa de ser renovada após o prazo de 3 anos.

Requerimentos básicos relativos à atividade de jogo em Portugal

A lei do jogo online está desenhada para proteger os consumidores portugueses de potenciais fraudes. © D.R.

A lei do jogo online em Portugal prevê ainda uma série de requerimentos básicos desenhados para proteger a segurança dos consumidores e combater potenciais flagelos sociais como o vício do jogo. A SRIJ enumerou quatro regras fundamentais que se encontram subjacentes à lei:
1. Proteger os menores de idade e prevenir da melhor forma possível o jogo excessivo;
2. Evitar a fraude e o branqueamento de capitais;
3. Evitar comportamentos criminosos e assegurar a cibersegurança dos consumidores;
4. Garantir a integridade das competições desportivas (aplicável no caso dos sites de apostas desportivas).

A regulamentação do jogo em Portugal respeita ainda as normas europeias de jogo, cujos princípios fundamentais se alinham com os da SRIJ. Mecanismos como a possibilidade de auto-exclusão (em que os consumidores podem requisitar suspensões temporárias ou permanentes de determinados sites) ou limitações à publicidade (que ajudam a prevenir apelos perigosos à vulnerabilidade dos jogadores) são exemplos de como os órgãos oficiais europeus procuram limitar o potencial negativo dos casinos online e serviços de jogo associados.

Serviços digitais não param de ganhar terreno

Desde que a lei do jogo online foi promulgada em 2015, tem-se assistido no nosso país a um crescimento avassalador dos serviços digitais, que têm vindo a ganhar terreno em relação aos seus equivalentes territoriais. A nova regulamentação colocou várias barreiras nas marcas que exploram o jogo online em Portugal, mas foi em última instância muito benéfica para o crescimento do sector.

Em 2021, estima-se que mais de 700 mil portugueses tenham passados por serviços de casino ou apostas online: um número impressionante que representa aproximadamente 7% da população. Como a SRIJ controla de forma diligente a origem dos fundos associados ao jogo online, a indústria multimilionária do jogo online representa também um acréscimo positivo para as contas do Estado, através do pagamento de impostos ou coimas.

Fabricio Rodriguês
Criador de Conteúdos

Categorias: Opinião, Patrocinado

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