Concurso de cedência de terreno para autoconstrução

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A Autarquia de Lagoa tornou público, o concurso para a cedência de um lote de terreno para autoconstrução, na Travessa dos Biscoitos, na freguesia de Santa Cruz.

Este concurso rege-se pelo disposto no Decreto Legislativo Regional n” 14/95/A, de 22 de Agosto, na sua atual redação, e pelas disposições do programa de concurso.

Ao concurso poderão habilitar-se cidadãos maiores ou emancipados, nomeadamente casais jovens, entre o escalão etário dos 20 aos 35 anos, da União Europeia ou de países abrangidos por convénios que imponham a igualdade de tratamento neste âmbito, residentes na Região Autónoma dos Açores, cujo agregado familiar satisfaça os requisitos de acesso previstos no artigo 12° do Decreto Legislativo Regional n°- 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

As candidaturas deverão ser entregues no Gabinete de Ação Social da Autarquia de lagoa, durante os dias úteis, entre as 08h30 às 17h00 até 20 de junho de 2015.

Saiba mais em: http://lagoa-acores.pt/FileControl/Site/Doc/Aviso_e_Regulamento-lote_de_terreno.pdf

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