Conta da Região de 2013 assinala momento muito positivo nas finanças públicas dos Açores

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O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou, na Horta, que o ano de 2013 “marca o momento em que os Açores deixaram de ter qualquer impacto nas contas públicas nacionais”.

O Vice-Presidente salientou que “os Açores foram a região que melhor cumpriu e, por isso mesmo, em termos de contas públicas, temos todo o capital político e todos os argumentos para, em defesa dos Açorianos, exigir mais ao país”, acrescentando que não se tratará de uma dádiva “mas de uma retribuição daquilo que foi o nosso esforço”.

Na sua intervenção, no âmbito do debate parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Sérgio Ávila sublinhou que estava a ser analisada uma conta que, ao abrigo do sistema contabilístico europeu, “apresentou em 2013 um défice de apenas 0,2 por cento do nosso Produto Interno Bruto”, deixando de ter, a partir desse ano, qualquer impacto nas contas públicas do país, o que qualificou de “particularmente relevante.”

Para o Vice-Presidente do Governo, “isso foi possível porque se conseguiu conjugar, em 2013, um conjunto de fatores na sequência de uma sustentabilidade das finanças públicas.”

Sérgio Ávila realçou o facto de ter sido possível, em 2013, efetuar uma redução da dívida administrativa de 14,7 milhões de euros, enquanto as empresas do setor público regional apresentaram, no seu conjunto, resultados operacionais positivos de 8,7 milhões de euros, o que permitiu o referido défice final de 0,2 por cento.

O governante acentuou a relevância desses números, os quais indicam que, em finais de 2013, “a dívida pública nos Açores representava 34 por cento do nosso PIB, enquanto a dívida pública no país representava 130 por cento do PIB”.

Sérgio Ávila salientou ainda que a execução global da receita, da ordem dos 94 por cento, e a redução de 26,1 milhões de euros nas despesas de funcionamento concorreram para a obtenção dos resultados em 2013, pese embora o grande crescimento nas despesas com pessoal, já que foram repostos, nesse ano, os subsídios de Natal e de férias.

Por outro lado, sublinhou que o Plano de Investimentos da Região teve uma execução de 85 por cento, o que representou um crescimento de 41,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

A redução dos prazos médios de pagamento foi igualmente salientada por Sérgio Ávila, para quem, por outro lado, a Conta da Região de 2013 demonstrou que, “ao contrário do que alguns fizeram anunciar com o famoso memorando de entendimento assinado com o Governo da República, não se perdeu nenhuma autonomia, não se condicionou em nada os apoios, a capacidade fiscal, a nossa competência”.

O Vice-Presidente do Governo lembrou, a propósito, que outros reflexos “desses números, que são áridos”, na vida dos Açorianos se podem encontrar em pagar menos impostos sobre o trabalho, as empresas, o consumo, os produtos petrolíferos, para além de apoios como os complementos de remuneração, de pensão, de abono de família e à aquisição de medicamentos, entre outros.

DL/Gacs

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