CPCJ de Lagoa aderiu à campanha “estendal dos direitos”

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa estendeu na sua varanda, durante a última semana, peças de roupa alusivas aos Direitos da Criança, nomeadamente, ao direito a uma educação de qualidade, acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação, direito a brincar, direito a não ser obrigado a trabalhar como adulto, a ter uma boa alimentação, receber assistência médica gratuita, o direito a conviver em sociedade e expressar ideias e sentimentos, direito à proteção de uma família seja ela natural ou adotiva, direito a não sofrer agressões físicas ou psicológicas, direito a não ser discriminada e o direito a ter, desde o dia em que nasce, um nome e uma nacionalidade.

De recordar que, em 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal a 21 de setembro de 1990. Nesta estão enunciados um conjunto de direitos fundamentais que se traduzem num vínculo jurídico para a promoção e proteção de todas as crianças.

O 30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança comemorou-se no passado dia 20 de novembro com a campanha “Estendal dos Direitos” promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

DL/CML

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