Deputados açorianos propõem novos apoios para ajudar economia regional

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A Assembleia Legislativa dos Açores, que se reúne a partir desta terça-feira, na cidade da Horta, vai apreciar várias propostas que pretendem criar novos apoios para compensar a crise provocada pela pandemia no arquipélago.

A agenda parlamentar desta semana inclui quatro propostas do PS, que defendem a criação de apoios à restauração e à hotelaria, a criação de um programa de apoio às empresas do setor turístico, a implementação de um incentivo extraordinário para os profissionais de táxi e a criação de uma comissão eventual para acompanhar a pandemia de covid-19.

O PAN – partido das Pessoas, Animais e Natureza, defende que seja atribuído um subsídio de risco aos bombeiros profissionais da região, devido à pandemia, ao passo que o PSD propõe a criação de um programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e de Rabo de Peixe, localidades da ilha de São Miguel que foram alvo de cercas sanitárias, devido ao elevado número de casos de infeção pelo novo coronavírus registado no arquipélago.

O Chega defende, por outro lado, que os trabalhadores independentes possam ter acesso a moratórias no pagamento das suas contribuições para a Segurança Social.

Os deputados vão também apreciar duas propostas, uma do PAN e outra do Bloco de Esquerda, que defendem a proibição imediata do abate de animais de companhia nos canis da região.

Os deputados regionais vão também votar uma proposta do PPM, que pretende atualizar o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental nos Açores, e outro do BE, que pretende introduzir medidas que permitam garantir o cumprimento das metas da reciclagem da União Europeia.

O parlamento açoriano é composto por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (25 do PS, 21 do PSD, três do CDS, dois do Chega, dois do BE, dois do PPM, um do IL e um do PAN), na sequência das eleições legislativas regionais de outubro de 2020.

Lusa/ DL

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