Governo dos Açores acusa República de falta de solidariedade com pais em casa

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 O vice-presidente do Governo Regional dos Açores acusou esta segunda-feira, 12 de abril, o Governo da República de falta de solidariedade, por não comparticipar a perda de rendimentos dos pais que têm filhos em ensino à distância.

“Hoje é o Governo dos Açores que suporta na totalidade o custo de os pais ficarem em casa a tomar conta dos filhos. O Governo da República recusa-se. Não é solidário com as famílias açorianas”, afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, de coligação PSD-CDS-PPM, que tutela a área da Solidariedade Social.

Artur Lima falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à margem de um encontro com o líder nacional do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, a quem solicitou intervenção junto do grupo parlamentar centrista para que levante o assunto na Assembleia da República.

As escolas da ilha de São Miguel estão em ensino à distância pelo menos até à próxima sexta-feira, devido à evolução da pandemia de covid-19, mas, segundo o governante, terá de ser o executivo açoriano a comparticipar a perda de rendimentos dos pais que ficam em casa para dar apoio aos filhos.

“Se fechar uma escola em Trás-os-Montes ou no Algarve, naturalmente que o Governo da República vai pagar os 66% a este pai ou a esta mãe que fica em casa a tomar conta do filho. As escolas fecham nos Açores e o Governo da República não paga nada. Isso é uma discriminação negativa, que nós não aceitamos”, frisou.

Artur Lima disse já ter questionado o Governo da República sobre esta situação sem ter obtido resposta, mas salientou que, quando os pais submetem o pedido de apoio na página da Segurança Social, é rejeitado.

“Já tivemos uma situação em que as escolas dos Açores estavam fechadas e as do continente estavam abertas. Até hoje não nos pagaram nada. Até hoje, às cartas que mandei, quer à senhora secretária de Estado, quer à senhora ministra, nada. Nem nos respondem. Agora, atuam. Não pagam. E dizem pura e simplesmente que não têm direito”, adiantou.

O executivo açoriano aprovou, na semana passada, em Conselho de Governo, uma norma que prevê que, “sempre que ao nível da Segurança Social nacional não for garantido o apoio às famílias em caso de encerramento de valências educativas nos Açores, o Orçamento regional irá suportar esse apoio na íntegra”.

“Quando a Segurança Social nacional garantir o pagamento dos dois terços fixados na legislação nacional, o Orçamento regional assegurará o remanescente, preservando, deste modo, a totalidade da perda dos rendimentos”, lia-se no comunicado do Conselho de Governo.

Lusa/ DL

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