Governo dos Açores articula respostas a propostas de orçamento da Comissão Europeia

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou que o Governo dos Açores está a articular respostas em relação à proposta da Comissão Europeia e à preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, mobilizando todos os departamentos do Governo nesse sentido.

Rui Bettencourt, que falava aos jornalistas à margem da reunião da Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa, que teve como ponto único o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, salientou que “a grande questão chave aqui é a articulação e a mobilização” de todos.

O titular da pasta das Relações Externas sublinhou ainda que ““é à volta disto que se está a fazer esta reunião com diferentes setores, da pesca, da agricultura, do emprego ou do investimento empresarial”.

Nesta reunião, em que participaram representantes de todos os departamentos do Governo Regional, Rui Bettencourt informou os presentes sobre a proposta da Comissão Europeia, sobre a posição do Executivo açoriano em relação à mesma e sobre as respostas possíveis, ouvindo os diferentes departamentos e as suas preocupações, as suas soluções e as suas respostas.

A Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (CIAECE) foi criada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2009/A, de 30 de abril.

Esta Comissão tem por objetivo assegurar a articulação entre os diversos departamentos governamentais, para acompanhamento dos assuntos da sua competência, estabelecimento de orientações concertadas e contribuição para a definição das posições da Região Autónoma dos Açores junto das instituições nacionais e comunitárias, bem como de organismos de cooperação inter-regional.

A CIAECE, presidida pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, integra representantes de todos os membros do Governo Regional, designados pelos seus titulares, e o assessor do Presidente do Governo Regional com competência nos assuntos da União Europeia e de cooperação externa.

DL/Gacs

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