Governo dos Açores aumenta valores de financiamento às IPSS e Misericórdias

A Secretaria Regional da Solidariedade Social assinou uma adenda ao acordo em vigor, celebrado com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias dos Açores, que aumenta os valores de referência (valor padrão) pagos pelas vagas financiadas pela Segurança Social nas várias valências e revê, no caso dos idosos com maior grau de dependência integrados em Estruturas Residenciais, as majorações atribuídas.

Esta adenda, que resulta de um processo negocial com a União Regional das Misericórdias dos Açores e com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, atualiza um acordo firmado em novembro de 2017, aumentando em 2,2% o valor padrão de todas as respostas sociais, à exceção das valências na área da Infância e Centros de Atividades Ocupacionais, que serão alvo de uma revisão específica ainda no decorrer deste ano.

Além da atualização do valor padrão, é igualmente reforçado o financiamento em função do grau de dependência dos utentes em Estrutura Residencial para Idosos, passando a atual majoração de 6% para 7%, no caso de dependência moderada, e de 13% para 14%, nos casos de dependência grave ou total, podendo esta última chegar, nos casos de estruturas com um elevado numero de idosos em situação de dependência grave, aos 15%.

Na sua intervenção, Andreia Cardoso, relembrando que se trata de uma rede de equipamentos sociais que integra mais de 230 instituições em toda a Região, frisou que a parceria “não se esgota apenas no momento em que se assinam contratos de financiamento”.

A Secretária Regional salientou que são objetivos partilhados entre o Executivo Açoriano e as instituições, tratando-se de uma aliança entre entidades que “pretendem dar a melhor resposta aos Açorianos que ambas assumiram ser sua função servir”, não se tratando, nem podendo ser vista “como uma mera contratação de um serviço ou como a delegação, em privados, de funções que competem exclusivamente às entidades públicas”.

Andreia Cardoso reforçou que “essa aliança só pode produzir os melhores resultados possíveis se todos assumirem a sua quota parte de responsabilidade no bom funcionamento desta imensa rede de solidariedade social que temos a funcionar nos Açores e que tantos e tão bons resultados tem dado aos Açorianos”, lembrando tratar-se de um compromisso que vincula, além do Executivo Açoriano, também as instituições e as próprias famílias.

Não obstante, a Secretária Regional adiantou que “o Governo é a primeira entidade a ter consciência que há ainda trabalho a desenvolver, nomeadamente no que respeita às respostas sociais na área da Infância e dos Centros de Atividades Ocupacionais”, revelando estar “agendada para setembro”, uma reunião de trabalho na qual se abordará “o reforço dos valores padrão relativos a essas valências”.

A adenda agora assinada produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.

DL/Gacs

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