Governo dos Açores compensa quebra de rendimentos por fecho de escolas

JEDGARDO VIEIRA

O Governo dos Açores garantiu esta sexta-feira, 8 de janeiro, que as famílias vão ser compensadas pelas quebras de rendimentos devido ao encerramento das escolas e admite avançar com fundos regionais caso o Governo da República não disponibilize apoios.

“Qualquer família, seja funcionário público, seja do privado, que tenha, comprovadamente, quebra de rendimento será, obviamente, compensada nessa diferença que, comprovadamente, tenha tido”, afirmou esta sexta-feira o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima.

O centrista, que falava aos jornalistas depois de ter reunido com o presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, adiantou que a medida também vai ser aplicada, “retroativamente à situação [da cerca sanitária] de Rabo de Peixe” e que se destina apenas a um pai ou encarregado de educação, que tenha ficado em casa para cuidar de crianças até aos 12 anos, devido ao encerramento das escolas.

Artur Lima lembrou que, quando as escolas fecharam por todo o país, o apoio criado pelo Governo da República “foi extensível aos Açores” e diz já ter feito esforços para que o executivo nacional apoie a região, mas, até agora, não obteve resposta.

Caso a República não avance com a compensação “o Governo regional vai fazer isso, naturalmente, com as verbas disponíveis para isso”, garantiu.

O apoio “será efetivo, presumo, logo no final do mês, quando, comprovadamente, as pessoas tiverem a prova de que perderam rendimento”, explicou.

No caso dos pagamentos retroativos à população afetada pela cerca sanitária de Rabo de Peixe, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores espera ter os formulários prontos já na próxima semana.

Questionado sobre a urgência das medidas, o responsável pela tutela da Solidariedade Social afirmou que “aqui não há urgências”, concretizando que “não há hoje ninguém com necessidade” porque “as pessoas receberam o seu vencimento ainda há poucos dias”.

“Nas situações de emergência social, que é diferente, a disponibilidade da Câmara Municipal é imediata, a da vice-presidência também”, prosseguiu.

A afirmação foi corroborada pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, que garantiu que, “se estamos a falar de pessoas com carências imediatas, podem vir à Câmara Municipal”.

“Alimentos, farmácia, água, luz, seja o que for, de imediato, a Câmara Municipal está preparada para avançar, imediatamente com esse dinheiro. Depois, apoios mais estruturados, (…) aqui socorrem-se do Governo regional e essa cooperação que temos (…) facilitará, não só não duplicarmos apoios, porque o dinheiro não é um poço sem fundo, mas também acompanharmos mais diretamente a ação social dos cidadãos que são carenciados”, afirmou o autarca socialista.

A compensação pela perda de rendimentos causada pelo encerramento de escolas tem sido reivindicada por partidos como o PS e o BE, que pedem também outras medidas, como a gratuitidade das creches.

Sobre a possibilidade de avançar com outros apoios, o vice-presidente defendeu que “as medidas são, naturalmente, adaptativas e conforme as necessidades das famílias”, adiantando que o Governo estará “atento sempre às necessidades que as famílias possam ter”.

O Governo Regional anunciou na quinta-feira várias medidas de contenção da transmissão de covid-19 na ilha de São Miguel, que incluem o encerramento de todos os estabelecimentos escolares, limitação de ajuntamentos na via pública a quatro pessoas e o encerramento de cafés e restaurantes às 15:00, mantendo serviço de entrega ao domicílio ou ‘take-away’.

Está também proibida a circulação entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana e a partir das 15:00 ao fim de semana e o comércio local e centros comerciais devem encerrar às 20:00.

Existem na região 621 casos positivos ativos: 575 em São Miguel, 40 na Terceira, três nas Flores e três no Faial.

Foram detetados até hoje nos Açores 2.430 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se 22 óbitos e 1.692 recuperações.

Lusa / DL

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