Governo dos Açores reforça transparência dos serviços inspetivos da administração regional

O Governo dos Açores vai passar a publicitar os planos de atividades de cada um dos serviços inspetivos da Administração Pública Regional, 30 dias após o final de cada ano civil, anunciou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Para além desta publicitação dos planos de atividades, o Governo Regional estipulou que passará a “ser imposta a obrigação de publicitação dos relatórios das iniciativas inspetivas até ao 30.º dia após a data do despacho de conclusão dos mesmos”.

Berto Messias, que falava na apresentação do Comunicado de Conselho de Governo realizado no âmbito da visita estatutária do Governo Regional à ilha da Graciosa, realçou o “objetivo permanente do Governo dos Açores em assumir e concretizar o reforço da transparência do funcionamento da Administração Regional”.

O Secretário Regional frisou que o diploma pretende “concretizar o princípio geral da publicitação dos relatórios das atividades inspetivas, independentemente da sua natureza ordinária ou extraordinária”, ressalvando que o documento prevê exceções, nomeadamente nos “casos em que a não publicitação decorra de imperativo legal ou de despacho devidamente fundamentado do membro do Governo Regional com a tutela do respetivo serviço inspetivo”.

O Governo dos Açores aprovou também o 1.º Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social, para o biénio 2018-2019, um documento desenvolvido no âmbito da Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

Berto Messias destacou que este plano visa “assegurar que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, possam exercer plenamente o direito universal aos cuidados de saúde”, nomeadamente “através de medidas de promoção da saúde e prevenção da doença, bem como o acesso a serviços de saúde de qualidade”.

Este plano pretende igualmente “tornar os sistemas educativos mais aptos a romper o ciclo vicioso da desigualdade, fazendo com que todas as crianças e jovens usufruam de uma educação inclusiva e de qualidade” e “melhorar a inserção no mercado de trabalho, particularmente dos jovens, através do suporte à procura de emprego e qualificação adequada”.

Na área do desporto, o Executivo aprovou medidas de reforço e adaptação do apoio à formação desportiva nos Açores, tendo Berto Messias adiantado que o Governo irá “definir os apoios a conceder às atividades de treino e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e dos apoios à utilização de atletas formados nos Açores”, bem como “determinar o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo a serem apoiadas”.

Na área agrícola, Berto Messias revelou que o Governo dos Açores vai “conceder um apoio complementar para ajuda à manutenção da vinha, num valor global até 250 mil euros” aos produtores que se candidataram, em 2017, à Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem (DO) e Vinhos com Indicação Geográfica (IG), no âmbito do POSEI.

DL/Gacs

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