Governo regional integra 188 trabalhadores da Azorina na Administração regional

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Os 188 trabalhadores da empresa pública Azorina, que o Governo regional dos Açores pretende extinguir, serão integrados nos quadros da Administração Regional, com “equivalência salarial”, anunciou esta sexta-feira, 3 de dezembro, o secretário regional das Finanças, Bastos e Silva.

“Os 188 trabalhadores serão integrados na Administração regional com equivalência salarial”, explicou o governante durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia da Assembleia Regional, adiantando que 170 desses funcionários terão um “ligeiro aumento salarial”, ao passo que os restantes 18, terão “uma pequena diminuição” de vencimento, para que sejam enquadrados em novas carreiras públicas. 

Para Bastos e Silva, não faz sentido manter a Azorina (Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza), criada pelos anteriores executivos socialistas, já que havia uma “sobreposição de funções” entre aquela empresa pública e os serviços da Administração regional ligados ao Ambiente e aos Recursos Florestais.

“São as mesmas competências, duplicadas em duas entidades, dois conjuntos de infraestruturas, dois grupos distintos de recursos humanos, a desempenhar as mesmas tarefas”, insistiu o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Para o governante, isto não é exemplo de “complementaridade”, mas sim de “duplicação de custos e de redundância”, “com claros prejuízos para o erário público”.

Bastos e Silva recordou que as únicas fontes de receitas da Azorina eram os contratos programa assinados com o Governo, que permitiram a transferência, de um volume elevados de verbas, que “atingiram o recorde de quase 3,5 milhões de euros em 2020”, apesar do aumento progressivo do passivo que registava.

“À data de hoje, o passivo bancário está próximo dos 6 milhões de euros, e entre 2016 e 2020, a Região Autónoma transferiu para a Azorina cerca de 14 milhões de euros”, frisou o titular da pasta das Finanças no arquipélago, adiantando esperar que esta extinção seja “geradora de poupanças para a região”.

Os deputados da bancada do PS defenderam que não há uma redução efetiva de custos para o erário público com a extinção da Azorina, recordando que, ao transferir os recursos humanos da empresa para a Administração Regional, os custos serão, praticamente, semelhantes.

“Essa decisão não é baseada em critérios económicos e racionais”, lamentou o deputado socialista Carlos Silva, durante a audição parlamentar do secretário das Finanças, adiantando que não passa de uma “decisão política” e de uma “opção legítima do Governo”, com a qual a bancada do PS discorda.

A proposta de extinção da Azorina, agora apreciada pela Comissão de Economia da Assembleia Regional, deverá ser discutida e votada no plenário de dezembro do parlamento açoriano, agendado para dia 14.

Além da Azorina, o Governo de coligação (PSD, CDS e PPM), presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, pretende também extinguir a SDEA (Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores” e a empresa de produção de açúcar Sinaga.

Lusa/ DL

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