Governo regional quer alterar distribuição das quotas de pesca

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O Governo regional dos Açores quer alterar a distribuição de quotas de pesca na região, no sentido de ficarem dependentes por ilha, mas também por embarcação, medida que não agrada às associações de pesca.

“Apresentámos uma proposta inédita, que versa a distribuição das quotas por ilha, por espécie e por embarcação”, disse aos jornalistas Manuel Humberto São João, secretário regional do Mar e das Pescas, à margem do Conselho Regional das Pescas, órgão consultivo do Governo, que reuniu hoje na cidade da Horta. 

Segundo explicou o governante, a medida, que tem ainda de ser consensualizada entre os parceiros do setor (pescadores, armadores e associações de pesca), pretende atribuir aos profissionais da pesca uma maior responsabilidade pela gestão das quotas de pesca atribuídas à região, no sentido de evitar que sejam ultrapassadas, como aconteceu este ano, com algumas espécies piscícolas. 

“O que se pretende aqui é consensualizar. Que haja o máximo de consensos, por forma a que haja, por um lado, a sustentabilidade desejada no setor, e simultaneamente que os profissionais se revejam nas medidas que forem publicadas”, sublinhou o titular da pasta das pescas na região.

Mas a proposta agora apresentada pelo Governo não agrada à Federação de Pescas dos Açores, nem à maioria das associações que representam o setor, que deram parecer negativo a esta intenção, durante a reunião do Conselho Regional das Pescas. 

“A forma como esta proposta foi apresentada pode trazer problemas para o setor, e até alguma contestação entre armadores, de como essa gestão da quota vai decorrer, e por isso, entendemos que essa proposta tem de ser revista”, apontou Gualberto Rita, presidente da Federação de Pescas dos Açores, à margem da reunião do Conselho Regional.

Aquele responsável federativo entende também que “não se pode impor mais restrições ao setor”, nomeadamente alterando as quotas e propondo uma redução do esforço de pesca, como o Governo de coligação (PSD, CDS e PPM), pretende agora fazer na região.

“Nós precisamos de mais dados científicos que comprovem isto que está a ser implementado. Não podemos estar aqui a impor medidas e quotas só por impor. Nós queremos saber com que base científica estas ideias estão a ser importas. Já nos basta o que nos é imposto em termos europeus”, advertiu Gualberto Rita.

A Federação de Pescas dos Açores insiste que a distribuição de quotas de pesca no arquipélago deverá manter-se, como até agora, por ilha, por espécie e por trimestre, mas não por embarcação.

Lusa/ DL

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