O XII Programa do Governo dos Açores, que será apreciado pelo parlamento a partir da próxima quarta-feira, prevê a criação de uma estrutura desgovernamentalizada para analisar candidaturas a apoios públicos aos média.

Segundo o documento elaborado pela coligação de Governo, formada por PSD-CDS-PP-PPM, o executivo “colocará a análise, gestão e fiscalização das candidaturas aos apoios públicos à comunicação social, e subsequente financiamento, na competência de uma estrutura desgovernamentalizada, a qual obrigatoriamente integrará também representantes das empresas”.

O Governo Regional resultante das eleições legislativas de 25 de outubro quer “dotar de financiamento adequado os programas de apoio à comunicação social privada” e “enquadrará nas ajudas públicas os investimentos que complementam a dimensão multimédia dos produtos informativos”.

Pretende-se majorar os apoios à difusão, nomeadamente os que fazem recurso às plataformas digitais, financiar ações formativas e outros eventos que “promovam a atualização e o desenvolvimento das competências profissionais dos agentes de comunicação social”.

No âmbito do serviço público de rádio e televisão, o Governo dos Açores refere que “importa articular e partilhar a responsabilidade da República e da região pelo reforço de meios que se impõe”.

“Neste sentido, o Governo dos Açores alocará anualmente uma verba, nunca inferior a 15% da consignada à comunicação social privada, destinada a investimentos de natureza estratégica, individuais ou comuns, para a prestação do serviço público de rádio e televisão nos Açores e bem assim da cobertura informativa a cargo da agência de notícias pública”, refere o documento.

A coligação de governo vai criar no novo Quadro Financeiro Plurianual uma linha de financiamento destinada “à modernização e expansão das estruturas de produção e rede de difusão da RTP nos Açores”.

O programa contempla ainda o financiamento ações formativas e outros eventos que “promovam a atualização e o desenvolvimento das competências profissionais dos colaboradores da rádio e televisão de Portugal e da LUSA – Agência de Notícias de Portugal em exercício de atividade nos Açores.”

Vai ser, entretanto, extinto o Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS).

Lusa/DL