Inspeção Regional das Atividades Económicas fiscaliza espaços de jogo e recreio e parques infantis

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) realizou um conjunto de ações de fiscalização nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Faial e Pico, com o objetivo de verificar os espaços de jogo e recreio e os parques infantis localizados na área da sua circunscrição ou competência.

As 63 ações inspetivas efetuadas pela IRAE, organismo dependente da Vice-Presidência do Governo dos Açores, incidiram principalmente sobre o cumprimento das disposições legais em matéria de requisitos de segurança a observar nos espaços de jogo e recreio e nos parques infantis.

Na sequência destas ações, foram encerrados dois espaços por colocarem em risco a segurança dos seus utilizadores.

As brigadas inspetivas da IRAE detetaram também irregularidades em outros 34 espaços, tendo, nestes casos, sido solicitada a presença de um representante da Câmara Municipal local, a fim de serem tomadas as medidas necessárias à correção das inconformidades, de acordo com a legislação em vigor.

Nos restantes 27 espaços não foram detetadas quaisquer irregularidades.

A IRAE promove a fiscalização do cumprimento do regulamento, nomeadamente as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogos e recreio, respetivo equipamento e superfície de impacto.

Os espaços de jogo e recreio e os parques infantis, de acordo com a legislação em vigor, devem ser equipados com estruturas em que as crianças possam brincar livremente.

Nesse sentido, devem ser concebidos de forma a promoverem o desenvolvimento das capacidades motoras dos seus utilizadores, sendo espaços considerados privilegiados para um trabalho variado de experiências a nível físico, que permitam uma melhoria da coordenação motora e consequentemente do desenvolvimento global.

DL/Gacs

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