Liberdades em tempo de pandemia: “Só damos valor às coisas quando as perdemos”

Para a presidente da Ordem dos Advogados nos Açores, a pandemia demonstrou que a lei não estava preparada para as restrições à liberdade. Durante todo este tempo de pandemia, que liberdades ficaram afinal suspensas?

Concelho da Povoação foi o primeiro a ser alvo de uma cerca sanitária nos Açores © DL

á passou mais de um ano. A dois de março de 2020, eram identificados os primeiros casos de covid-19 em Portugal. Trezes dias depois, o novo coronavírus chegava aos Açores. Desde daí, a vida mudou: entre confinamentos obrigatórios, avanços e recuos, escolas abertas e encerradas, máscaras nas caras, outras no queixo, um medo aterrorizador da pandemia e um relaxe negligente. Ainda não se sabe que lugar terá esta pandemia na história, mas já se sabe que irá marcar profundamente quem a viveu.

Uma das ilações que se pode tirar mesmo antes da pandemia acabar é a da importância da liberdade. “A liberdade era uma coisa que tínhamos como efetiva. Não nos questionávamos se poderíamos ou não dar um abraço ou um beijo. Toda essa pandemia fez-nos questionar”, começa por dizer ao Diário da Lagoa, Rosa Ponte, presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados nos Açores.

A pandemia da covid-19 obrigou-nos a repensar a liberdade a “todos os níveis”: por um lado, a parte afetiva, devido ao impedimento de se relacionar como se quer face às medidas necessárias para evitar a propagação da doença; por outro, devido à parte “mais formal”, jurídica, da imposição de restrições, de cercas sanitárias e de confinamentos obrigatórios. “Penso que as pessoas vão dar mais valor à liberdade nos vários níveis depois disto tudo. Normalmente costumamos dizer que só damos valor às coisas quando as perdemos”, diz a advogada.

Foram várias as restrições impostas para conter o vírus imprevisível. Num balanço possível a esta distância, que liberdades ficaram suspensas devido à covid-19? “Em termos dos direitos, liberdades e garantias, aquela liberdade que ficou mais em suspenso, seja no país ou na região, e que as pessoas sentiram mais de perto, é a questão de liberdade de circulação”, responde Rosa Ponte.

As restrições à liberdade de circulação foram impostas politicamente de diferentes maneiras. Os Açores foram a única região a ter todos os concelhos isolados por cerca sanitária, por exemplo, durante a primeira vaga da pandemia em 2020. Mais recentemente, já este ano, além dos cordões sanitários, foi implementado o recolher obrigatório em zonas com elevado risco de contágio da pandemia. “Toda a questão da liberdade de circulação foi a que coagiu mais as pessoas”.

Num período marcado por limitações, além da liberdade de circulação, existiram outras liberdades condicionadas – seja de forma mais direta ou indireta. Outro exemplo: a liberdade religiosa. Apesar do cuidado político em não proibir o culto, as restrições vieram da própria instituição. No caso da igreja católica, a primeira suspensão das missas presenciais durou de 13 de março a 31 de maio de 2020.

Outro caso marcante, especialmente para todos os açorianos, foi a suspensão das festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Pela primeira vez em 320 anos, aquelas festas que espelham a devoção de um povo não se realizaram em 2020. Em 2021, igual. Cancelamentos históricos, que levaram dezenas de pessoas a encher a entrada do convento da Esperança de flores e de velas, numa tentativa de atenuar a tristeza sombria de ver aquele templo encerrado em dias que deveriam ser de festa.

Também o próprio direito de reunião ficou condicionado devido às proibições de ajuntamentos, palavra proibida em tempos de pandemia. “O próprio direito de reunião e mesmo a parte religiosa para quem teve de deixar de ir à missa. Tudo isso foram liberdades afetadas”, afirma a responsável pela Ordem dos Advogados na região, ressalvando, contudo, que outras liberdades não estiveram em causa.

“Toda a questão da liberdade de circulação foi a que coagiu mais as pessoas”

Rosa Ponte


“Há liberdades que não foram tocadas, nem podiam. A própria Constituição refere especificamente que, mesmo em casos em que foi decretado o estado de Emergência, há liberdades que não podem ser atacadas ou limitadas.”, afirma. Um caso específico – e notório – é a liberdade de imprensa, direito fundamental “ainda para mais” num período pandémico onde a informação credível é crucial.

Assim se explica também que os parlamentos nunca tenham parado. Nos Açores, aliás, a pandemia da covid-19 fez nascer o primeiro parlamento virtual, uma vez que o plenário da Assembleia Regional decorreu por via exclusivamente online em abril e março de 2020 – algo inédito na democracia portuguesa.

Lei e a saúde pública em conflito

Ao longo da pandemia, ficou igualmente evidente o conflito entre a lei e a saúde pública, sobretudo devido ao argumento da liberdade. Um conflito que teve nos Açores o palco principal, quando as restrições impostas pelo Governo Regional para conter a pandemia foram anuladas pela justiça com os célebres casos de habeas corpus.
A 16 de maio 2021, na sequência de um habeas corpus, o Tribunal de Ponta Delgada ordenou a libertação de um cidadão que se encontrava em quarentena obrigatória em hotel, imposição do executivo açoriano, na altura. Face a isso, o Governo dos Açores decidiu alterar as medidas de controlo da pandemia.

Depois, seguiram-se vários pedidos de habeas corpus que levaram, inclusive, a que fosse levantada a quarentena a uma pessoa com covid-19. Sobre esse caso de 27 de agosto de 2020, o Tribunal de Ponta Delgada anunciou que a “decisão de privação de liberdade promanada da Autoridade Regional de Saúde assentou apenas em circulares normativas emitidas pela mesma e pela DGS”. Ou seja, as quarentenas – que toda a gente reconhece como importantes para conter a pandemia – não tinham base legal.

Foi o espelho da “divergência de opiniões na comunidade”, da “ambivalência entre esses dois direitos”: o da liberdade e o da saúde. “Não estávamos preparados para esta pandemia. Mesmo os próprios recursos constitucionais ao dispor do próprio Estado para resolver esta situação ou pelo menos tentar minimizar os efeitos da pandemia, não eram muitos”, afirma a advogada, alertando para a necessidade de “repensar os mecanismos” da lei para este tipo de casos.
Entre as hipóteses, Rosa Ponte lança a discussão para a criação de um novo estado, que apareça antes do Estado de Emergência, dedicado a situações como as de pandemia. Isto sabendo, contudo, que legislar sobre a liberdade é sempre um exercício difícil.

“Estamos num estado de direito democrático e tudo o que se possa fazer é sempre limitador dos direitos dos cidadãos, mas penso ser necessário tirarmos algumas ilações desse período”. A liberdade é mesmo o maior privilégio da democracia.

Rui Pedro Paiva

Reportagem publicada na edição impressa de junho de 2021

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