Opinião: A derrota da euro-plutocracia

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Pese embora todas as suas limitações, o direito de voto pelos cidadãos de um Estado, é a pedra angular de todo o sistema democrático, mesmo, como é o caso das nossas democracias, ele seja mais ou menos profundamente adulterado por elementos oligárquicos.

A forma como repetidamente a euro-plutocracia tem interferido no sistema democrático europeu, provocando eleições antecipadas, urdindo intrigas na opinião pública de forma a afastar os dirigentes políticos que por uma razão ou por outra se foram tonando incómodos, ou impondo os seus tecnocratas é profundamente antidemocrática e atingiu com o referendo de 5 de Dezembro na Grécia um novo patamar de desfaçatez.

Desta vez, tivemos o Banco Central Europeu a provocar o encerramento da banca grega e o Presidente do Parlamento Europeu a ameaçar com o imediato colapso do sistema de saúde, de educação e de administração caso os gregos não votassem como eles queriam.

Apesar de todas as ameaças, a Grécia – conhecida como o único país que celebra o dia do “Não”, dia em que recusou o ultimato fascista na segunda guerra mundial – fez jus ao seu nome e desafiou o diktat, numa decisão que vai ter repercussões em todo o mundo.

Quando o editor do meu livro “A reforma do Euro 2014” me sugeriu que riscasse o 2014 do título para não impedir a sua venda posteriormente, eu recusei, exatamente porque defendi que 2014 era o momento da reforma, a ausência de reforma iria tornar inevitável a convulsão, ou seja, um movimento desordenado de resultado incerto.

A primeira e mais importante convulsão, curiosamente, veio da que é atualmente a principal instituição europeia, o Banco Central Europeu que a partir de 2012 com algumas veleidades, e a partir deste ano de forma aberta, acabou na prática com a política de austeridade literalmente inundando a zona euro de milhões de milhões de euros que fizeram o seu caminho em múltiplas direções, nomeadamente as tesourarias dos Estados Membros, contrariando a promessa explícita e implícita aos falcões da dita estabilidade monetária com que se fez a união económica e monetária.

Só o último programa do BCE iniciado em Março deste ano tem um orçamento de praticamente um trilião de euros (um com doze zeros à frente!) com uma duração prevista de 18 meses. O programa destina-se essencialmente à compra de dívida dos Estados, com a obrigatoriedade de ser feita nos mercados secundários (com o mal disfarçado propósito de irrigar a banca com margens de intermediação). Repare-se que só este programa representa mais de três vezes a considerada astronómica dívida grega.

Aquilo que o BCE está a fazer – pese embora a sentença em sentido contrário do Supremo Tribunal Europeu – é uma convulsão do Tratado de Maastricht e põe em causa um dos seus mitos fundadores (a não monetização do défice público), não consistindo contudo numa reforma e representando dois perigos fundamentais: o primeiro, posto em evidência com o atual referendo, é uma clara rutura com o sistema democrático e o segundo é o de consolidar um sistema plutocrático de híper-proteção à banca.

Estou em crer que estes dois elementos constituem uma bomba ao retardador que ameaça todo o edifício europeu.
A segunda convulsão veio da Grécia, que finalmente se revoltou contra a impiedosa e estéril política de austeridade a que foi sujeita.

Para minha surpresa, as condições para um acordo estavam reunidas, bastando às instituições europeias aplicar a sua “flexibilização quantitativa” (nome que se dá à sua política de endividamento público) à Grécia, a população grega entender que a Tesouraria grega tem de ser rigorosamente controlada, a Alemanha dispor-se a aceitar negociar reparações de guerra (e as declarações do Presidente alemão pareciam abrir caminho a que fosse solucionado esse diferendo) e as instituições europeias encontrarem uma estratégia de crescimento que permita um crescimento visível à Grécia.

No entanto, no momento final, todos esticaram demasiado a corda e surgiu o confronto. Será possível voltar a engarrafar o génio das paixões patrióticas e incendiárias tão irresponsavelmente liberto?

A este propósito, como cidadão português, não posso deixar de lamentar o papel irresponsável, ignorante e vergonhoso dos dirigentes do nosso país nesta matéria.

Penso que seria a altura de termos renovação nas estruturas europeias. A demissão dos responsáveis europeus da presente tragédia seria um passo positivo, como seria também positivo que o Banco Central Europeu parasse imediatamente com a atual política de bloqueio ao financiamento na Grécia.

Se o tempo da reforma ponderada passou, penso estarmos ainda a tempo de evitar a catástrofe, retomando o diálogo com novos protagonistas e com novos processos, e fazendo com que os democratas – que felizmente existem – se assumam e parem de ser protagonistas num cenário que não é o deles.

Paulo Casaca
Saint Quentin, 2015-07-05

Categorias: Opinião

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