PCP/Açores diz que Governo regional tem de “tirar ilações” sobre a gestão do PRR

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O líder do PCP/Açores, Marco Varela, disse esta segunda-feira, 18 de outubro, que o Governo regional deve “tirar ilações” sobre os eventuais erros cometidos durante a gestão das verbas previstas nas agendas mobilizadoras do Plano de Resolução e Resiliência (PRR).

“É preciso esclarecer, até ao limite, se houve ou não falta de transparência na distribuição destas verbas pelas empresas açorianas”, insistiu o líder dos comunistas da região, durante uma conferência de imprensa na cidade da Horta, acrescentando que “depois disso, há que tirar as ilações políticas sobre este facto”. 

Sem esclarecer o que deve o executivo de José Manuel Bolieiro fazer, o líder do PCP/Açores exige que sejam “apuradas todas as responsabilidades” pelo eventual prejuízo para uma parte das micro, pequenas e médias empresas açorianas, que terão ficado impedidas de aceder a verbas do PPR.

“A transparência e o rigor que o Governo regional do PSD, CDS-PP e PPM usou como bandeiras na tomada de posse são contrariados pela própria atuação”, lembrou Marco Varela, lamentando que, atualmente, se assista a “uma espécie de neblina, que ofusca esta transparência e este rigor”.

Em causa está a polémica em torno das agendas mobilizadoras criadas na região, que definem as prioridades no acesso a 117 milhões de euros, previstos no PRR para as empresas açorianas, que terão deixado de fora grande parte dos empresários, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

O caso já levou o secretário regional das Finanças e Planeamento, Bastos e Silva, a emitir um esclarecimento público, recordando que foram as câmaras do comércio e indústria de Ponta delgada, Angra e Horta que geriram esse processo, em articulação com as empresas consultoras contratadas para o feito.

As associações empresariais da região já vieram também esclarecer, entretanto, que não tiveram qualquer responsabilidade na divisão das verbas e muito menos na definição das empresas da região que poderão aceder ou não àqueles fundos comunitários, argumentando que apenas fizeram chegar a informação aos seus associados.

O Governo regional garantiu que o assunto será devidamente esclarecido durante um debate de urgência, proposto pela bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, agendado para terça-feira, na sede do parlamento, na cidade da Horta.

“O caso das agendas mobilizadoras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, levanta grandes dúvidas quanto à forma processual utilizada, que impediu a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, acederem a estes importantes fundos”, insistiu Marco Varela.

O líder dos comunistas açorianos criticou também o aumento dos preços da energia elétrica e dos combustíveis na região, que estão, no seu entender, a provocar “dificuldades” acrescidas à vida dos açorianos, sem que haja, entretanto, um aumento de salários para os trabalhadores.

“Na ausência de aumentos salariais, isto determina uma baixa dos consumos, e vai enfraquecer ainda mais a nossa economia”, frisou Marco Varela, insistindo que “é preciso tomar medidas concretas para travar esta situação”.

O PCP/Açores considera que a prioridade, nesta matéria, passa pelo aumento do salário mínimo regional de 5% para 7,5%, do aumento da remuneração complementar, do complemento de pensões, do abono de família e também das reformas.

Lusa/ DL

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