PCP questiona o Governo paralisação das campanhas científicas de monitorização dos stocks piscícolas nos Açores

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O Deputado do PCP Aníbal Pires questionou o Governo Regional sobre a não realização das campanhas científicas de monitorização dos stocks piscícolas nos anos de 2014 e 2015.

Em requerimento, apresentado em sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, recorda o parlamentar que “estas campanhas não se realizaram porque o Governo Regional não transferiu as verbas necessárias para o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, sem que se conheçam as razões para essa decisão”.

As campanhas que o DOP leva a cabo a bordo do NI “Arquipélago”, realizando amostragens em torno de todas as ilhas são importantíssimas para o conhecimento do estado de conservação das espécies piscícolas com interesse comercial. A regularidade na realização destas campanhas é decisiva para a construção de séries plurianuais de dados que permitam entender a evolução dos stocks, revela o parlamentar comunista.

Essa informação é importantíssima não só em termos de construção de conhecimento científico, mas também para para defender os interesses da Região e dos pescadores açorianos perante as instâncias nacionais e europeias que tomam decisões sobre quotas e esforço de pesca.

Esta instabilidade reforça a necessidade da proposta do PCP da instituição de um programa de monitorização permanente, consagrado em Diploma próprio, que garanta a continuidade da observação dos stocks piscícolas da Região, independentemente das flutuações de interesse ou definição conjuntural de outras prioridades por parte do Governo Regional em exercício.

O PCP exige ao Governo esclarecimentos sobre as razões para a paralisação dessas campanhas e considera que devem ser retomadas tão breve quanto possível.

DL/PCP

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