Ponta Delgada reforça orçamento em 5,5 milhões

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A Câmara Municipal de Ponta Delgada reforçou o orçamento para 2021 em 5,5 milhões de euros para dinamizar a economia, apoiar as famílias e “fazer face ao desagravamento fiscal previsto para este ano”.

Com este aumento, o orçamento de 43,67 milhões de euros sobe para 49,2 milhões.

As verbas vêm reforçar “as rubricas e as medidas orientadas para a dinamização da economia local e para o apoio aos munícipes e às famílias, nomeadamente as mais afetadas pela pandemia” de covid-19, esclarece a presidente da Câmara, Maria José Duarte, citada em nota de imprensa.

O reforço permitirá também “fazer face ao desagravamento fiscal previsto para este ano ao nível das taxas, licenças, rendas e impostos municipais”, é acrescentado na nota.

No comunicado é também referido que a Assembleia Municipal já aprovou a “isenção de 100% de taxas e rendas associadas às empresas e comércio do concelho, entre os meses de março a junho, com um impacto financeiro de 90 mil euros, a que acresce a isenção em 50% das outras taxas, excetuando ‘mupis’ e outdoors, que já estão em vigor e que assim se manterão até ao final de 2021, com um impacto financeiro de 46 mil euros”.

A autarquia informou também que foi aprovada, em reunião de câmara, a apresentação de uma candidatura ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Este programa do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana “assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento”, segundo o ‘site’ do Portal da Habitação.

São elegíveis para estes apoios famílias, regiões autónomas ou municípios, entidades públicas, terceiro setor (iniciativas privadas de utilidade pública), associações de moradores e cooperativas de habitação e construção e proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.

Para a candidatura, a Câmara deve elaborar uma Estratégia Local de Habilitação, para a qual conta com o apoio financeiro do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.

Após aprovação da candidatura, o município de Ponta Delgada terá uma verba de 19.200 euros, mais IVA, à taxa legal em vigor, é acrescentado na nota.

O executivo camarário também aprovou, por unanimidade, o regulamento do Conselho Local de Desenvolvimento e Coesão Social, que servirá como “facilitador da participação, cooperação e diálogo entre o município e as Instituições Particulares de Solidariedade Social que, de forma articulada, partilham os seus recursos, respostas e saberes técnicos com vista ao desenvolvimento e coesão social do território”.

Lusa/ DL

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