Promoção da saúde determina fim das taxas moderadoras nos cuidados primários

A Secretária Regional da Saúde afirmou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Governo dos Açores pretende que o “acesso às urgências seja reservado a quem dele necessita”.

“O que estamos a dizer não é novo, é promoção da saúde e prevenção da doença, referenciação pelo médico de família, cuidados de saúde primários como porta de entrada para o Serviço Regional de Saúde”, frisou Teresa Machado Luciano, que falava no debate de iniciativas legislativas sobre as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.

A titular da pasta da Saúde afirmou que “os cuidados de saúde primários estão a funcionar, temos médico de família, temos multidisciplinaridade”, considerando, por isso, que a cobrança de taxas moderadoras deve limitar-se aos serviços de urgência hospitalares e unidades básicas de urgência, aos atendimentos nos quais seja atribuída pulseira verde ou azul da Triagem de Manchester, que determinam ser pouco urgente ou não urgente, respetivamente.

Relativamente à fiabilidade da triagem de Manchester, Teresa Machado Luciano salientou que se trata de uma “metodologia acreditada, auditada e que é validada”, acrescentando que o Grupo Português de Triagem valida todos os anos a triagem nos Açores.

A Secretária Regional adiantou ainda que “será aplicada em todas as unidades básicas de urgência de todas as ilhas até ao final do ano”.

Segundo Teresa Machado Luciano, as falsas urgências corresponderam, em 2018, a cerca de 60% dos atendimentos nestes serviços.

Entre os 110 mil episódios que ocorreram no Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, no ano passado, 64 mil eram verdes e azuis.

No Hospital da Horta, dos 22 mil atendimentos, 13.500 eram pouco ou não urgentes, enquanto no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, dos 57 mil atendimentos, 32 mil foram verdes e azuis.

A Secretária Regional referiu ainda que as receitas de taxas moderadoras correspondem a 0,25% dos 275 milhões de euros do orçamento para a Saúde, pelo que “não é, garantidamente, financiamento, mas uma receita que modera”.

DL/Gacs

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