Subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial pode ser solicitado, a partir de hoje, nos Açores

Andreia-Cardoso-Avelino-Menezes

A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou que os requerentes do subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial podem, a partir de hoje, obter junto do Instituto de Segurança Social dos Açores os modelos de requerimento desta prestação e dar seguimento ao processo. 

Andreia Cardoso, que falava numa conferência de imprensa conjunta com o Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, salientou que o Governo dos Açores promoveu “ajustamentos” com vista a “simplificar a preparação do processo e garantir transparência e justiça na atribuição desta prestação a todos quantos dela careçam”. 

A Secretária Regional frisou que o normativo nacional, que regulamenta este subsídio, “além de definir as condições de acesso à medida, também cria e define circuitos entre a Educação e a Segurança Social”. 

Por estas razões, “impunha-se uma adequação em função da realidade regional quer dos modelos, quer dos procedimentos”. 

Este subsídio destina-se “a crianças e jovens de idade não superior a 24 anos, que possuam comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual” e desde que, “por motivo de deficiência”, necessitem de acompanhamento específico, em termos de educação especial. 

A legislação impõe também como requisito de acesso a obrigatoriedade de inscrição em estabelecimento de ensino, acrescentou Andreia Cardoso. 

Para obter o subsídio, o requerente deve proceder ao preenchimento de documento específico para os Açores, por médico especializado e também pelo estabelecimento de ensino que o beneficiário frequenta, que, compilado com outros documentos, será entregue no Instituto de Segurança Social. 

Este subsídio é pago pela Segurança Social e poderá ascender a um máximo de 295,50 euros.

DL/Gacs

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